Comissão especial do IR marca reunião nesta 5ª para leitura do parecer

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1087/25, sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, marcou uma reunião extraordinária para a tarde desta quinta-feira (10/7).

O encontro está marcado para às 15h30. A previsão é de que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que relata a proposta, apresente o seu parecer.

O Metrópoles apurou que a previsão é de que, lido o relatório produzido por Lira, os membros da comissão possam pedir vistas, ou seja: mais tempo para apreciar o texto. Dessa forma, o projeto poderia ser votado na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.

A apresentação do relatório de Lira foi adiada em meio ao clima de conflito entre governo e Congresso nas últimas semanas, com a derrubada do decreto presidencial que alterava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Nesta semana, o deputado alagoano admitiu que pode reduzir a alíquota mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo governo para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão, para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil. O governo propôs uma alíquota base para pessoas de alta renda de 10%, mas Lira dá indicativos de que há conversas para reduzir esse percentual para 9% ou 8%.

“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10%, ela dá uma compensação muito maior do que a renúncia, né? Uma renúncia de R$ 25,8 bilhões e uma arrecadação de R$ 34 bilhões só para 2026”, explicou Lira. “Então, lógico que se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, compensação para estados, municípios, União e todos, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz.”

Entenda a proposta

O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.