Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto do marco temporal das terras indígenas foi aprovado nesta quarta-feira (23/8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O avanço do texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, é considerado um retrocesso para o governo federal. Antes da votação, houve uma audiência pública para debater o projeto.

O projeto de lei relatado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) cria um marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, limitando a demarcação aos casos em que houver comprovação de ocupação permanente com caráter produtivo desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Pelo texto, será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

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Os processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto deverão se adequar a ela. Agora, o texto seguirá para Comissão de Constituição e Justitiça (CCJ).

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Lider indígena Cacique Raoni Metuktire

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Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), e deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados (CPOVOS)

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Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), e deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados (CPOVOS)

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Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão responsável pela demarcação das Terras Indígenas, por meio de um estudo antropológico. Com a aprovação do texto, a função será exercida pelo presidente da República, que deve decretar — ou não — a homologação.

“Inconstitucinal”

O texto é considerado “inconstitucinal” por parte de movimentos indígenas, uma vez que, segundo o Artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, antecedem à formação do Estado.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no mês de maio, em regime de urgência, sem passar pelas comissões da Casa. À época, o atropelamentoo foi visto como recado ao governo sobre a falta acordos.