Comissão de Ética da Presidência pune ex-ministro de Bolsonaro

A Comissão de Ética da Presidência decidiu punir, com censura ética, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira por declarações contra a Justiça Eleitoral e manifestações de apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

A decisão foi tomada pelo colegiado em 31 de agosto. Os integrantes seguiram o voto da conselheira Vera Karam de Chueiri, que entendeu que as falas do ex-ministro, feitas durante uma reunião oficial no Palácio do Planalto, em julho de 2022, desrespeitaram deveres de integridade, impessoalidade, decoro e respeito às instituições exigidos de ministros de Estado.

A censura ética funciona como uma reprovação formal à conduta do ex-ministro. A punição fica registrada por três anos no banco de sanções éticas do governo federal e pode ser consultada por órgãos públicos, inclusive na análise de futuras nomeações.

Paulo Sérgio Nogueira comandava o Exército quando foi escolhido por Bolsonaro para assumir o Ministério da Defesa, em abril de 2022. Ele substituiu Braga Netto, que deixou a pasta no fim de março e, meses depois, disputou as eleições como candidato a vice na chapa do então presidente. Paulo Sérgio permaneceu no ministério até o último dia do governo Bolsonaro.

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O ex-ministro também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 19 anos de prisão por participação na trama golpista, que levou Bolsonaro à prisão. Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A punição da Comissão de Ética se refere a um encontro ocorrido em 5 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro reuniu ministros e outras autoridades no Palácio do Planalto.

Em sua fala, Paulo Sérgio Nogueira fez críticas à Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da qual as Forças Armadas participavam.

“Vou falar e é muito grave: senhores, a Comissão é ‘para inglês ver’. Nunca essa Comissão sentou numa mesa e discutiu uma proposta”, afirmou o então ministro.

Paulo Sérgio Nogueira também disse que as reuniões eram “só conversa pra boi dormir” e fez críticas ao TSE. “O TSE ele tem o sistema e o controle do processo eleitoral. Então, como disse o Presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não e não tem instância superior. E a gente fica meio de mãos atadas”, declarou.

Nogueira questionou ainda se o trabalho de fiscalização permitiria concluir que havia uma chance pequena ou grande de fraude. Na mesma reunião, o então ministro disse esperar que Bolsonaro conseguisse se reeleger e afirmou que esse era o “desejo de todos nós”.

A Comissão de Ética entendeu que Paulo Sérgio Nogueira poderia fazer críticas e questionamentos técnicos sobre o sistema eleitoral. As Forças Armadas, inclusive, haviam sido convidadas pelo próprio TSE para participar da fiscalização das eleições.

A punição se deu, porém, pela forma como o então ministro apresentou essas críticas. Segundo a relatora, chamar a Comissão de Transparência de “para inglês ver” e suas reuniões de “conversa pra boi dormir” ultrapassou os limites de uma crítica técnica.

A Comissão de Ética também considerou inadequada a afirmação de que o TSE decidiria conforme aquilo que pudesse lhe interessar, sem que Paulo Sérgio Nogueira tivesse apresentado um fato concreto para sustentar a declaração.

A referência à possibilidade de fraude também pesou na punição. A comissão não considerou irregular o fato de o Ministério da Defesa avaliar riscos e possíveis falhas no sistema. O problema, segundo a decisão, foi levantar essa hipótese ao mesmo tempo em que colocava em dúvida a atuação da Justiça Eleitoral, sem apresentar dados que sustentassem a suspeita.

“As referências à possibilidade de fraude foram apresentadas em conjunto com sucessivas afirmações de descrédito em relação à Comissão de Transparência das Eleições e à atuação da Justiça Eleitoral”, diz o voto seguido pelos demais integrantes.

O apoio à reeleição de Bolsonaro foi outro motivo para a punição. Para a comissão, ministros podem ter preferências políticas pessoais, mas Paulo Sérgio Nogueira expressou seu apoio durante uma reunião oficial e na condição de chefe do Ministério da Defesa.

A expressão “todos nós” foi destacada na decisão. Na avaliação do colegiado, a fala poderia transmitir a ideia de que o desejo pela reeleição não era apenas pessoal, mas alcançava outros integrantes do governo e até mesmo a própria estrutura do Ministério da Defesa.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que as manifestações sobre as eleições estavam relacionadas ao papel de fiscalização atribuído às Forças Armadas. Também afirmou que expressões como “para inglês ver” e “conversa pra boi dormir” eram comuns no ambiente militar e foram usadas sem intenção de desrespeitar.

Os advogados disseram ainda que questionar a possibilidade de fraude fazia parte do trabalho de quem fiscalizava o sistema e que a declaração sobre a reeleição expressava um sentimento pessoal do então ministro. Os argumentos foram rejeitados pela Comissão de Ética.