Câmara: comissão aprova licença paga para professor se qualificar
O PL assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação
atualizado
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de junho, o projeto de lei (PL) que garante a professores da educação básica pública o direito de tirar licença remunerada para fazer cursos de qualificação e de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Para virar lei, o texto precisa se analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de forma conclusiva, ou seja não precisa ir a Plenário, basta aprovação nas comissões, para depois seguir ao Senado Federal para aprovação.
O projeto propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que, atualmente, já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.
O Projeto de Lei 96/24 é de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) e foi aprovado com parecer favorável da relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.
A deputada acrescentou duas emendas ao texto, uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.
“Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, destacou Lídice da Mata.
