Comissão anula anistia política de 73 ex-cabos da FAB. Entenda

A Comissão de Anistia decidiu, por unanimidade, anular a anistia política concedida a 73 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). A medida foi validada em sessão plenária nesta quinta-feira (26/9).

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, em 2019, a revisão das anistias dadas a militares em casos em que ficasse comprovada a ausência de perseguição política.

Cerca de 2,5 mil militares tiveram o pedido de anistia reconhecido em consequência de uma portaria da Aeronáutica editada em 1964. O documento fixava uma data limite, de oito anos, para a prestação do serviço militar e determinava que, após esse prazo, os servidores deveriam ser automaticamente desligados.

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Em 2002, a Comissão de Anistia considerou que a medida configurava ato de exceção de natureza política, e, portanto, os militares dispensados teriam direito à anistia.

No entanto, a decisão do STF entendeu que a portaria da FAB não demonstrou motivação política e autorizou a revogação das anistias concedidas com base no documento. Desde então, a comissão vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos tem revisado os benefícios concedidos aos militares.