Com Orçamento como pauta principal, Congresso faz última sessão do ano

O Congresso Nacional marcou para esta quinta-feira (17/12), a partir das 12h, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Se o texto for aprovado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá concluir a votação do Orçamento dentro do prazo do exercício fiscal.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ainda não divulgou o relatório. Antes do plenário, o texto tem que ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sessão pode ser adiada até sexta-feira (19/12) para a conclusão da análise.

“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta”, declarou Isnaldo Bulhões.

Além da proposta orçamentária, também devem ser analisados outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.

Outro item na pauta é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos virão do cancelamento de outras dotações e serão usados na compra de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade para a recepção de navios porta-contêineres.

Fim do ano parlamentar

• Congresso agenda votação do PLOA 2026: sessão está marcada para quinta (17/12), às 12h, mas pode ser adiada até sexta;
• Relatório ainda não foi divulgado: Isnaldo Bulhões não apresentou parecer; Alcolumbre condiciona votação à consolidação do texto;
• Outros projetos entram na pauta: PLN 6/2025 destina R$ 8,3 bi a fundo da reforma tributária; PLN 18/2025 abre R$ 3 mi para as Docas do Ceará;
• Corte de benefícios reforça Orçamento: PLP aprovado garante R$ 22,45 bi com cortes fiscais e taxação de fintechs, JCP e bets.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pré-requisito para a votação do Orçamento, foi aprovada em 4 de dezembro. O texto obriga o governo a pagar a maioria das emendas até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais.

Pelo acordo fechado, o governo deverá quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que equivale a cerca de R$ 13 bilhões. Entram nessa regra as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix.

Outro ponto favorável para a equipe econômica do governo e, consequentemente, para o Orçamento foi a aprovação, nesta quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê cortes em benefícios fiscais.

As medidas devem garantir uma arrecadação total de R$ 22,45 bilhões. Desse valor, R$ 17,5 bilhões virão do corte de benefícios fiscais, R$ 1,6 bilhão da taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões do aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões da elevação da taxação sobre apostas esportivas (bets).