Com fim de motim, Forças Armadas ficam no Ceará até esta quarta

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quarta-feira (04/03), um decreto para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Ceará. O Decreto nº 10.261/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial à categoria, diversos policiais se amotinaram no estado desde o dia 18 de fevereiro. A paralisação foi encerrada no último domingo (01/03) e durou 13 dias.

Durante esse período, Bolsonaro autorizou o envio das Forças Armadas para auxiliar na segurança pública do estado.

Pelo decreto inicial, o Exército ficaria no Ceará até o dia 28 de fevereiro. Na semana passada, o presidente da República prorrogou o uso de militares no estado até esta sexta (06/03), mas com o fim do motim, a saída das Forças Armadas foi antecipada.

No domingo, foi apresentada uma proposta salarial elaborada pela comissão especial formada por membros dos Três Poderes estaduais e por representantes dos PMs. A maioria da categoria optou por dar fim ao motim.

Veja o que foi proposto aos policiais:

• Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito à defesa e ao contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
• O governo do Ceará não vai realizar transferência de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
• Os policiais militares deveriam retornar ao trabalho na segunda-feira (02/03).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado, durante o motim, houve, pelo menos, 195 assassinatos no Ceará.