Hytalo Santos tenta usar Lei Felca para sair da prisão, mas Justiça nega
Hytalo Santos e o marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Decisão será analisada em colegiado
atualizado
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira (22/4), um pedido liminar de habeas corpus para soltar os influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã da prisão.
A defesa de Hytalo Santos havia entrado com uma petição para anular a condenação. O casal, que foi preso após denúncias feitas pelo youtuber Felca, buscou anular a condenação com base na Lei Felca, registrada como ECA Digital, que entrou em vigor em 17 de março.
A informação consta em decisão em que o Metrópoles teve acesso.
O casal cumpre prisão preventiva determinada pela 2ª Vara Mista da comarca de Bayeux. Segundo os advogados, os réus foram condenados com base em uma interpretação ampla do crime de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
“Observa-se que a matéria, a título de liminar, se confunde, por completo, com o mérito e, por esta razão, não pode ser esmiuçada e decidida neste instante processual, sob pena de antecipar o julgamento do mandamus. Neste norte, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito o correto exame das alegações relatadas após manifestação da Procuradoria de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar”, determinou o desembargador João Benedito da Silva.
Ao analisar o pedido de urgência para a soltura, o desembargador indeferiu a liminar. O magistrado justificou que os argumentos apresentados pela defesa sobre a nova lei se confundem com o mérito principal da ação. Segundo ele, decidir sobre isso agora significaria antecipar o julgamento do processo de forma individual.
O desembargador determinou que o pedido deve ser analisado pelo órgão colegiado do TJPB. Antes do julgamento definitivo, o processo foi encaminhado à Procuradoria de Justiça, que terá um prazo de 48 horas para apresentar parecer sobre o caso.
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Hytalo Santos esclareceu que confia na aplicação imediata das diretrizes do ECA Digital.
“A tese defensiva sustenta a absoluta atipicidade das condutas investigadas, uma vez que a nova legislação distingue claramente a produção de conteúdo artístico e musical — ainda que inserida em contextos de entretenimento e estética sensual — de qualquer prática criminosa (…) As provas contidas nos autos corroboram que o casal atua estritamente como legítimo representante do movimento cultural Bregafunk, sem jamais ter violado os direitos de crianças ou adolescentes. Recebemos a decisão de hoje com serenidade.”, diz nota.
Hytalo Santos e Israel Vicente seguem presos
Hytalo Santos e o marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde estão detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês e ainda permanecem na prisão.
Além da condenação no âmbito da Justiça comum, há um processo em paralelo, na Justiça do Trabalho, onde Hytalo Santos e Israel Vicente são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
