CNI lamenta decisão que retirou tabelamento do frete da pauta do STF

Setor de indústrias propõe a transformação do piso mínimo em tabela referencial e não impositiva, como é atualmente

atualizado 30/08/2019 18:46

Michael Melo/Metrópoles

O setor de indústrias brasileiras declarou, em nota, lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar da pauta julgamentos que tratam sobre o tabelamento de fretes aos caminhoneiros. Autora de um dos processos na Corte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou esperar que o Supremo remarque uma nova data para o julgamento.

Na avaliação da CNI, a demora em julgar as ações levará ao aprofundamento dos problemas enfrentados tanto por caminhoneiros autônomos quanto por embarcadores, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia.

A confederação diz ainda que o adiamento da decisão consolidará ainda mais a tendência iniciada no último ano de verticalização do transporte de cargas em indústrias, por meio da compra de frota própria de caminhões.

O setor industrial acredita que o principal caminho para a reversão do cenário enfrentado por caminhoneiros continua sendo a retomada do crescimento econômico, com o incremento da demanda. No entanto, nas negociações entre embarcadores e caminhoneiros autônomos, conduzidas pelo Ministério da Infraestrutura, a CNI, as federações estaduais da indústria e as associações industriais se comprometeram a adotar medidas voltadas para a redução das distorções do mercado, como o aumento da contratação direta de caminhoneiros autônomos e o incentivo ao cooperativismo.

Por conta do adiamento dos julgamentos na Corte, é imprescindível, segundo as indústrias, que o governo reverta a suspensão da Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que significará o retorno da tabela do frete elaborada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Universidade de São Paulo (USP). A indústria avalia que a metodologia utilizada nesta tabela traz critérios técnicos e mais próximos da realidade do mercado.

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