Câmara mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

Proposta também exclui as empresas de tecnologia da informação e de semicondutores da política gradual de desonerações

atualizado 30/11/2021 17:05

Plenário Câmara dos DeputadosMarina Ramos/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10/21, que mantém benefícios fiscais às empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. Apenas o partido Novo orientou contrário à proposta.

Os deputados aprovaram, por 353 votos a nove, em primeiro turno, e, por 333 votos a oito, em segundo. Agora, a matéria segue para análise no Senado Federal.

A proposta também exclui as empresas de tecnologia da informação e de semicondutores da política gradual de desonerações, instituída pela PEC Emergencial, em vigor desde março passado.

“Os setores de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores são centrais para o desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional e cada vez mais importantes para o progresso técnico em todas as atividades produtivas, pois fornecem bens indispensáveis para os novos paradigmas da Indústria 4.0 e da digitalização e automação que têm transformado as economias pelo mundo”, diz o relatório do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

A matéria foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

No relatório, estima-se que o total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.

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