Bloqueio do WhatsApp é tema de audiência pública no STF
A sessão será utilizada para ajudar a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos
atualizado
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Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública determinada a discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. A sessão será utilizada para ajudar o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos. A data ainda não foi definida.
Segundo o WhatsApp, não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas – desde o ano passado, o aplicativo utiliza criptografia de ponta-a-ponta. Outro tema que será debatido é a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais.
A audiência acontece meses depois de dois bloqueios judiciais ao aplicativo, a pedido de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano.
