CGU e Anvisa firmam parceria para combate ao suborno transnacional

O Ministério da Transparência – Controladoria-Geral da União (CGU) – e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram parceria para troca de informações capazes de contribuir ao combate do suborno transnacional. Essa é a primeira portaria na qual a CGU estabelece cooperação com uma autarquia federal. O objetivo é que as duas instituições de controle troquem dados sobre a atuação e os negócios no exterior de empresas e indústrias brasileiras ligadas à saúde pública.

A portaria conjunta nº 2/2018, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16/4), resguarda o sigilo de informações entre os dois órgãos e determina à Anvisa comunicar à Corregedoria-Geral da União (CRG), área da CGU responsável pela apuração de casos de suborno transnacional, sobre a prática de suborno por empresa brasileira ou estrangeira com sede, filial ou representação no país. A comunicação deve ser feita “no ato da ciência do fato supostamente irregular”, diz o texto.

O mesmo vale para a CGR, incumbida de informar a Anvisa sobre práticas ilícitas de empresas que atentem contra a saúde da população brasileira “na apuração inicial de práticas de suborno transnacional”.

A portaria define suborno transnacional como “a oferta, promessa ou pagamento de benefício pecuniário ou qualquer outra vantagem indevida, efetuado diretamente ou por meio de intermediários, por parte de uma pessoa jurídica brasileira ou estrangeira com sede, representação ou filial no Brasil, a agente público estrangeiro para obtenção de um proveito que resulte em prejuízo à administração pública”.