CGU abre processo contra a Precisa após investigação apontar fraude
Empresa pode ter que declarar inidoneidade e receber multa de 20% do faturamento bruto, caso suspeitas sejam comprovadas
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Precisa Medicamentos, investigada pelo contrato com o Ministério da Saúde nas negociações da vacina indiana Covaxin.
O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, assinou a decisão em 24 de agosto, após investigação preliminar. A apuração aponta que a Precisa cometeu fraude e teve “comportamento inidôneo”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O contrato para a compra de vacinas entre o governo federal e a Precisa foi rescindido oficialmente na última sexta-feira (27/8). O governo pretendia comprar 20 milhões doses do imunizante Covaxin contra a Covid, por meio de um contrato de R$ 1,6 bilhão, sob suspeita de superfaturamento.
Em junho, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a investigação não identificou irregularidades na negociação do preço e declarou que “não saiu R$ 1 dos cofres do governo”. Essa apuração, no entanto, não é a mesma que a CGU citou para negar as acusações.
A auditoria que embasou a decisão foi outra, concluída separadamente, com o apoio de depoimentos, análise de documentos e apreensão de computadores. O processo, entretanto, não foi publicado, como é de praxe nesses casos.
Também não há informações sobre a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para responsabilizar funcionários envolvidos nas negociações. Sobre esse tema, a CGU afirmou à Folha de S.Paulo que “não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”.
O prazo é de 180 dias para a conclusão da investigação do PAR e dois auditores já foram designados pelo corregedor-geral para conduzi-la.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, a Precisa pode ter que declarar inidoneidade, o que acarreta na proibição de novos contratos com o governo. A empresa também pode receber uma multa de até 20% do faturamento bruto.
Em nota, a Precisa declarou não ter sido notificada sobre a conclusão da apuração da CGU, mas que sempre seguiu “os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público, respeitando todas as normas legais e regras do contrato”.
Os advogados da empresa, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que a responsável pela fraude em documentos enviados ao Ministério da Saúde é de uma segunda intermediária, a Envixia Pharmaceuticals.
