CFM pede à Anvisa para estender prazo de receitas para 90 dias

Diante da pandemia de coronavírus, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou, nesta sexta-feira (20/03), um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prorrogar o prazo de validade de receitas já emitidas de medicamentos controlados para até 90 dias. Atualmente, o máximo é 30 dias.

Por causa da “excepcionalidade da crise”, a Anvisa poderia emitir um ato administrativo para autorizar o novo período, informou o CFM. Mas eventuais prescrições futuras também poderiam ser contempladas.

Nesta sexta, o conselho também pediu que fosse permitida a comercialização e a dispensação de medicamentos que contêm cloroquina e hidroxicloroquina, geralmente usados para o tratamento de malária, somente sob prescrição médica.

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O objetivo, segundo a autarquia, é “proteger a saúde dos brasileiros e garantir o uso racional dos insumos existentes”.

“A automedicação pode representar grave risco à saúde e o consumo desnecessário pode acarretar desabastecimento dessas fórmulas, prejudicando pacientes que delas fazem uso contínuo para tratamento de doenças reumáticas e dermatológicas, além de malária”, ressalta o CFM.