CCJ do Senado: pedido de vista adia análise do PL da Dosimetria por 4h
Análise do PL da Dosimetria foi adiada por quatro horas. Depois disso, o relatório deve ir para votação, ainda nesta quarta
atualizado
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicitou mais tempo para analisar o relatório apresentado por Esperidião Amin (PP-SC). Dessa forma, a análise do Projeto de Lei nº 2.162, o PL da Dosimetria, foi adiada por quatro horas. Depois disso, o relatório deve ir para votação, ainda nesta quarta-feira (17/12).
Antes, a CCJ havia rejeitado os pedidos para o adiamento da análise do PL da Dosimetria no colegiado. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e por outros parlamentares governistas.
Agora, o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC, foto em destaque) será apreciado pela comissão. Antes de expor o seu parecer à CCJ, o relator fez alterações no texto que chegou da Câmara dos Deputados, limitando a redução de penas somente para condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador de oposição acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que destaca que a lei se aplica exclusivamente aos crimes cometidos no 8 de Janeiro. A intenção é evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados e passe pelo plenário do Senado ainda nesta quarta. Demais emendas foram rejeitadas.
Um dos articuladores da proposta, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou o tema: “Precisamos fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está nesse projeto dá um caminho seguro […] Não se trata de uma anistia”. Se aprovado, o texto estará apto a seguir para votação em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda nesta quarta. O PL da Dosimetria foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, também sob forte resistência da base do governo.
Entretanto, há uma articulação de partidos de centro e esquerda, como MDB e PT, para que o texto não passe.
