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Brasil

CCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizado

Projeto prevê até 10 anos de prisão para condutores que provocarem mortes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos

18/11/2026 11:28
Vinícius Schmidt/Metrópoles
CCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

Por ter sido analisado em decisão terminativa, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o texto vá ao plenário da Casa.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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A parlamentar ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos capazes de comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.

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Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecer quais substâncias e medicamentos serão abrangidos pela regra.

A proposta também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

O substitutivo aprovado retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.