CCJ: De Toni pauta anistia a presos do 8 de Janeiro para a próxima 3ª

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (10/9) a apreciação do projeto que concede perdão a presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).

O projeto de lei (PL) nº 2858/2022 será relatado no colegiado pelo bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE). O texto é o único item da pauta da comissão na próxima terça.

O PL reúne seis propostas semelhantes. O texto principal visa anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

A matéria prevê a anistia para todos os que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta. Dessa forma, o texto prevê perdão também aqueles que participaram dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

De Toni tem aproveitado a presidência da CCJ da Câmara, comissão mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida pela direita, a parlamentares aliados.

No fim de agosto, ela pautou em tempo recorde dois projetos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e escolheu como relatores dois deputados de seu partido. A votação das propostas foi adiada por pedido de vistas de parlamentares da base do governo.