Caso Marielle: Dino nega a Chiquinho Brazão pedido para reaver mandato
Brazão teve seu mandato cassado pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a 72 ausências não justificadas
atualizado
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (18/9), medida liminar solicitada pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão que buscava anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a perda de seu mandato parlamentar.
Chiquinho está em prisão domiciliar desde abril de 2025, após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele foi preso em março do ano passado, durante operação da Polícia Federal (PF), após ser delatado por Ronnie Lessa. O ex-deputado é investigado por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em abril deste ano, Brazão teve seu mandato cassado pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a 72 ausências não justificadas nas sessões plenárias da Câmara, o equivalente a cerca de 83,72% de faltas em 2024.
O ex-deputado federal alegou que as ausências não foram deliberadas ou injustificadas, mas sim decorrentes do cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões.
Brazão argumentou que o ato da Mesa seria ilegal e inconstitucional, por desvirtuar o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, ao equiparar a ausência involuntária em razão de prisão preventiva à falta injustificada. Para o ex-parlamentar, isso esvazia a presunção de inocência e cria uma nova hipótese de restrição dos direitos políticos.
Ele pediu a suspensão dos efeitos do ato da Mesa e, no mérito, a anulação da decisão para que seu mandato fosse preservado. Dino negou.
Em resposta, a Mesa da Câmara dos Deputados informou que as justificativas de Brazão foram consideradas “insubsistentes”. A Mesa sustentou que o processo e o ato de perda do mandato foram regulares.
Morte de Marielle
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase seis anos. Após uma operação da Polícia Federal (PF), em 24 de março do ano passado, os mandantes dos assassinatos foram presos.
Chiquinho Brazão, bem como o irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após serem delatados por Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Todos permanecem presos.
