Moraes diz que Chiquinho descumpriu cautelar e advogado justifica: “Perda de sinal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão descumpriu medidas cautelares da prisão domiciliar e cobrou explicações da defesa do ex-parlamentar. Brazão é réu por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

A cobrança foi feita após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informar que Brazão violou a área de inclusão em quatro ocasiões — nos dias 2 e 3 de julho, sendo duas vezes neste último dia.

Em resposta encaminhada ao STF, a defesa alegou que, em duas situações, houve perda do sinal de GPS e que os episódios ocorreram dentro da residência. Nas outras duas, os advogados argumentaram que o ex-parlamentar saiu para consultas médicas previamente autorizadas por Moraes.

“Em síntese, portanto, as violações 1 e 4 decorreram de falhas no equipamento, e as violações 2 e 3 decorreram do deslocamento do postulante às consultas previamente autorizadas por Vossa Excelência, razão pela qual requer a Vossa Excelência que sejam consideradas devidamente justificadas”, afirmou a defesa, em petição enviada ao ministro.

Chiquinho está em prisão domiciliar desde abril de 2025, após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele foi preso em março do ano passado, durante operação da Polícia Federal (PF), após ser delatado por Ronnie Lessa. O ex-deputado é investigado por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão deve cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.

Morte de Marielle

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase seis anos. Após uma operação da Polícia Federal (PF), em 24 de março do ano passado, os mandantes dos assassinatos foram presos.

Chiquinho Brazão, bem como o irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após serem delatados por Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Todos permanecem presos.