Cartórios abrem portas em regime especial nesta segunda

Por serem considerados “atividades essenciais”, os cartórios de todo o Brasil vão funcionar em regime de plantão a partir desta segunda-feira (13/04). A reabertura foi determinada pelo Provimento nº 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O serviço foi interrompido pela ordem de fechamento do comércio como medida de contenção ao coronavírus. Porém, com a inclusão na lista de atividades necessárias aos brasileiros durante a crise, os cartórios estarão disponíveis por, no mínimo, quatro horas pelo atendimento à distancia, e de duas a quatro horas no regime presencial.

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A norma também autoriza o envio de documentos digitais, desde que a autoria seja comprovada.

Cartórios digitais
As segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pelo portal de registro civil. Já os testamentos, divórcios e inventários podem ser buscados pelo site da central de testamentos. 

Serviços de registro de imóveis estão disponíveis no portal dos registradores, que também permite a busca por certidões imobiliárias.

Já os cartórios de Protesto vão estar funcionando pelo site cenprotnacional.org e os serviços a pessoas jurídicas  pelo rtdbrasil.org.

A norma fica em vigor até o dia 30 de abril. Segundo o texto, a recomendação é que apenas serviços urgentes sejam feitos de forma física, evitando aglomerações.