Cartão alimentação: TJ suspende bloqueio de verba da prefeitura do RJ

Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio conseguiu suspender na Justiça por cinco dias o bloqueio de mais de R$ 34 milhões de suas contas. A verba estava travada pela Justiça para obrigar a cidade a recarregar os 630.240 cartões de alimentação de alunos da rede municipal.

O benefício de R$ 54 por mês para cada estudante foi instituído no início da pandemia de Covid-19 para compensar as refeições que eram distribuídas nas escolas. Com o argumento de que a maiora já voltou às aulas presenciais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu cancelar a recarga de crédito de 72% dos alunos.

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A juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, determinou a suspensão do bloqueio das contas do município até que o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado, autora da ação se manifestem sobre o recurso do governo municipal.

“(…) A fim de garantir o contraditório, corolário do princípio do devido processo legal, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, se manifestem”, escreveu a magistrada em um dos trechos da decisão.