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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira (13/3) que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância.

“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a magistrada ao ser questionada sobre como reage à pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen acatar pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação havia sido feita há semanas, mas estava sem resposta até então.

A ministra tem resistido a pautar novo julgamento no sentido de rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com a presidente do STF, a última decisão é recente, do fim de 2016, e, portanto, rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Indagada a respeito da decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque o assunto já está previsto para ir ao Plenário da Corte. “O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator”, lembrou. “Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto”.

Gênero
Cármen participou nesta terça-feira (13) de um debate sobre a questão de gênero na Justiça brasileira, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito.

Segunda mulher a chegar ao Supremo, Cármen Lúcia relembrou diversos casos em que teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para procuradoria do estado de Minas Gerais, em 1982. Conforme contou na entrevista, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.

“O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria”, afirmou a ministra, ressaltando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira mulher a comandar a Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também participou do evento em São Paulo nesta terça, abordou a questão da difícil inserção feminina dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira – que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito.

Grace salientou que muitas mulheres ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. “Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos”, disse. Ele chegou ao cargo em 2015.

 

 

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