Camilo diz que CCJ irá votar PEC da Segurança na quarta-feira (14/10)

O porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líder da bancada no Senado, Camilo Santana (CE), disse, neste domingo (11/10), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14/10).

A comissão já havia aprovado o texto-base da proposta no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição impediram a PEC de avançar para o plenário. O senador afirmou que o senador Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar as pendências em votação e que o governo deverá entrar com um requerimento para acelerar a votação em plenário.

A PEC da Segurança é aposta do governo Lula para a área. O petista tem repetido que, se aprovada, irá criar desmembrar o Ministério da Justiça e criar uma pasta só para a Segurança Pública. O relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados em março para acelerar a tramitação.

Camilo falou com a imprensa no quartel-geral da campanha petista em Brasília ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que disse que, sendo aprovada, há possibilidade de Lula criar ministério nas próximas semanas.

“Nós considamos fundamental e é uma das pautas prioritárias do governo que foi encaminhada pelo presidente Lula. A grande PEC da segurança pública para que possamos organizar o sistema de Segurança Pública do Brasil”, declarou.

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a competência da União na segurança pública, atualmente limitada aos estados. O texto amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas.

O relator tirou um dispositivo que determinava que 30% do total arrecadado sobre bets fosse destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Agora, com a proibição das casas de apostas determinada pelo governo Lula, o trecho deverá ser rediscutido.