Câmara votará sobre prisão de Daniel Silveira. Veja próximos passos

A Câmara dos Deputados analisará o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (15/2).

O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição diz que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, sinaliza.

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), já indicou que deixará a cargo do plenário a decisão sobre a manutenção (ou suspensão) da prisão de um de seus pares. Isso deve ocorrer ainda nesta Quarta-feira de Cinzas (17/2).

Na decisão, Moraes diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Próximos passos

Recebida a denúncia contra o deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, pelo voto da maioria, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Já o parágrafo 4º fala que o pedido de sustação será apreciado pela Casa no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

O 5º diz que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

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Deputado Daniel Silveira

Igo Estrela/Metrópoles

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

Hugo Barreto/Metrópoles

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No dia 10 de dezembro, ele foi flagrado sem máscara em um voo de Brasília para o Rio

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Plenário Câmara dos Deputados

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados