Câmara retoma análise da PEC da Transição em 2º turno. Acompanhe

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (21/12), o segundo turno da PEC da Transição. A apreciação da matéria teve início na noite de terça-feira (20/12), com aprovação em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), devido ao horário, para ser retomada nesta quarta.

Na deliberação, os parlamentares reduziram o tempo de vigência da proposta para um ano — o prazo anterior era de dois anos, conforme aprovado no Senado Federal no início de dezembro. A matéria permitirá ao novo governo acréscimo R$ 145 bilhões no teto de gastos.

Agora, os parlamentares voltam a discutir a proposta e votam a PEC em segundo turno. Caso a matéria seja aprovada na Câmara, a pauta volta ao Senado Federal para nova apreciação. A sessão na Casa Alta deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Acompanhe a votação da PEC da Transição em 2º turno na Câmara dos Deputados:

Destaque rejeitado

Durante a análise, a Câmara rejeitou o destaque do partido Novo para dificultar a criação de âncora fiscal — regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação — pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, em 2023.

O partido havia sugerido a retirada do artigo 6º do texto da PEC da Transição, que aponta que Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para instituir regime fiscal sustentável e garantir estabilidade econômica no país. A ideia é substituir a ampliação do teto de gastos.

O destaque apresentado pelo partido Novo pretendia retirar o trecho. Sem a possibilidade de apresentar um projeto de lei complementar (PLC), o governo eleito teria que apresentar uma nova PEC com sugestão de âncora fiscal — o que traria mais dificuldade ao governo eleito para conquistar votos e aprovar a medida. Foram 336 votos pela manutenção do texto original, contra 130 favoráveis à alteração.

PEC da Transição

A PEC, sugerida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.

No primeiro turno da Câmara, foram 331 votos favoráveis e 168 contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15h, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.

Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano.

A Câmara também retirou trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ao todo, o texto prevê impacto de R$ 168 bilhões.

Os deputados aprovaram a PEC após série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira. Lira recebeu o grupo na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e do chamado Centrão.