Câmara: mudança no regimento empodera líderes e desencoraja urgências
Projeto discutido por líderes partidários quer incentivar que projetos passem por comissões da Câmara, e não por requerimento de urgência
atualizado
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O projeto de resolução da Câmara dos Deputados (PRC) que prevê mudanças no regimento da Casa inclui pontos que aumentam o poder dos líderes partidários e incentiva a tramitação dos textos passando pelas comissões responsáveis, com menos requerimentos de urgência (leia mais abaixo). A medida é discutida no colégio de líderes e faz parte das alterações no funcionamento da Câmara promovidas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), em início de mandato.
O Metrópoles teve acesso à minuta do projeto. Em relação às comissões, torna-se atribuição do líder do partido que comandará o colegiado indicar presidente e vice-presidentes.
“Na distribuição das presidências das comissões permanentes será assegurada, tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Câmara”, discrimina o texto, em regra que já é seguida pelas siglas.
A proposta dá mais poder aos líderes partidários quando, além de atribuir a eles as indicações, também autoriza que substituições sejam feitas “a qualquer momento”.
Outra promessa de Hugo Motta era fortalecer a discussão de projetos na Casa, diminuindo o número de requerimentos de urgência. Estes documentos, usados com frequência nos últimos anos, permitem que uma proposta seja votada em plenário sem passar por comissões.
Para desencorajar o uso deste recurso, o texto estabelece prazo de 180 dias para a validade do requerimento. “Findo o qual a matéria voltará a tramitar sob o regime anterior após publicação de despacho nesse sentido pelo Presidente da Câmara dos Deputados”, estabelece.
