Câmara: Motta formaliza grupo para discutir propaganda eleitoral nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28/10) e publicado em edição extra do Diário da Câmara nessa quinta-feira (29/10).

O grupo terá um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A iniciativa dá sequência ao anúncio feito por Motta após uma reunião com dirigentes partidários, na qual defendeu mudanças na legislação para dar mais transparência à propaganda nas redes e assegurar igualdade de condições entre os candidatos.

Na ocasião, Hugo Motta anunciou um prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de alteração do Código Eleitoral. O ato publicado, porém, não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos nem designa os integrantes ou a coordenação do grupo.

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O presidente da Câmara pretende colocar as mudanças em votação ainda neste ano. Ao apresentar a iniciativa, ele argumentou que a existência de normas para materiais impressos e para a propaganda no rádio e na televisão deve ser acompanhada de critérios mais claros para as plataformas digitais.

“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, disse.

A propaganda eleitoral na internet já está sujeita a exigências da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre elas estão a identificação dos anúncios pagos e a proibição de contratar impulsionamento — o pagamento para ampliar o alcance de uma publicação — para atacar adversários. Há também regras para informar o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha.

Na mesma reunião em que anunciou o grupo, Hugo Motta defendeu outra frente de mudança nas eleições: a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores. A intenção anunciada é implementar o modelo em 2034, com uma transição em 2030.