Câmara: “Liderança exige presença física”, diz parecer contra Eduardo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação do PL para Eduardo Bolsonaro (SP) assumir a liderança da minoria no biênio 2025-2027. A decisão teve como base parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou a incompatibilidade do deputado para o cargo.

O parecer da SGM destacou que as funções de liderança exigem presença física no Congresso. Entre as funções, estão orientar a bancada durante votações, usar o tempo de liderança em Plenário, participar do Colégio de Líderes, apresentar requerimentos e indicar vice-líderes — esta última atribuição só é aceita em meio físico.

Além disso, segundo o documento, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos sem ter comunicado oficialmente sua viagem, como exige o artigo 228 do Regimento Interno. A norma determina que qualquer deputado informe previamente à Presidência da Câmara sobre a natureza e a duração de deslocamentos ao exterior. Sem essa comunicação, a ausência não pode ser enquadrada como “missão autorizada”, o que impede o registro de presença a distância.

O que é a minoria e como se escolhe o líder

• Quem é a minoria: é o conjunto de partidos que não integram a base majoritária do governo. Normalmente reúne siglas de oposição ou independentes.
• Função do líder: representa formalmente a oposição, com direito a tempo de fala em Plenário, participação no Colégio de Líderes, apresentação de requerimentos e indicação de vice-líderes.
• Como é escolhido: os partidos da minoria indicam um nome em ofício à Presidência da Câmara.
• Validação: a indicação precisa ser homologada pelo presidente da Câmara, após análise técnica da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
• Possibilidade de recusa: se houver irregularidade ou descumprimento do Regimento Interno, o presidente pode indeferir a escolha.

Dessa forma, para a Secretaria-Geral, a ausência de Eduardo Bolsonaro tornaria o exercício da liderança “meramente simbólico” e incompatível com as exigências regimentais. Com base nessa análise, Motta indeferiu a indicação feita pelo PL.

O partido liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9).

Cassação do mandato

O indeferimento abre caminho para que Eduardo Bolsonaro seja cassado por faltas. O deputado está fora do país desde fevereiro. Entre março e julho, teve licença formal, mas, a partir de agosto, as ausências passaram a ser contabilizadas.

A indicação para o cargo de líder era uma forma de o PL tentar driblar o regimento da Câmara e fazer com que o parlamentar não fosse cassado.

Além disso, está prevista para a tarde desta terça-feira (23/9) a abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo, que está nos EUA onde age contra autoridades brasileiras, se utiliza da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Nesta terça, além de instaurar o processo, o conselho deve formar uma lista com três potenciais nomes para relatar o caso.

A abertura é a primeira fase de um procedimento no órgão. Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.