Câmara desenha calendário de emendas para amarrar Lula; veja proposta

A Câmara fechou um desenho do cronograma de execução de emendas parlamentares, que visa tirar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o poder de escolher quando liberar as transferências dos parlamentares em 2026. A proposta foi discutida no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e prevê uma série de prazos para o Executivo liberar a verba discricionária do Congresso até julho.

O desenho foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que já avisou ao Planalto que adotará um calendário de emendas. Forte é considerado o “pai” da ideia, e chegou a incorporá-la no Orçamento de 2024, mas a medida foi vetada e o Congresso, à época, não conseguiu derrubar a decisão do Planalto.

A base do cronograma discutido no momento prevê que:

• Após a LDO ser sancionada, o Congresso tem 30 dias para apresentar as propostas de emendas;
• Passada a apresentação das propostas pelo Legislativo, o governo teria um prazo para análise. Deputados discutem se ele será de 60 ou 90 dias;
• Após a análise das emendas, o Planalto tem 60 dias para empenhar e pagá-las;
• A ideia é que as emendas impositivas sejam pagas até o início de julho de 2026.

Forte defendeu que há consenso no Legislativo sobre o calendário: “O papel do Congresso é defender uma ⁠boa execução orçamentária, para que a população brasileira, que mora nos municípios, possa receber os investimentos. Neste ano, há um atraso na execução. Estamos em setembro e até agora sequer 50% do Orçamento foi empenhado. Precisamos retomar os prazos. Apresentamos a emenda e o relator está bem convicto da necessidade do cronograma, é uma cobrança que ele sofre da Câmara toda”.

Perda de poder do Planalto

Caso se torne realidade, o calendário de emendas significará retirar do presidente Lula, em pleno ano eleitoral, o controle sobre o ritmo de liberação desse tipo de despesa, considerado o último poder de barganha do Executivo sobre o Legislativo. Hoje, o governo é obrigado a pagar a maior parte das transferências assinadas pelos congressistas, controlando apenas a vazão dos recursos. Nesse sentido, o Planalto tende a abrir a torneira somente quando precisa angariar apoio do Congresso.

Segundo interlocutores, houve uma reunião entre Gervásio e a Casa Civil na última semana, com participação da liderança do governo. No encontro, foi explicitado pelo relator que o calendário de emendas seria adotado na LDO do próximo ano. Os auxiliares do presidente Lula ainda avaliam a situação.