LDO: calendário de emendas fará Planalto perder poder sobre Congresso

O Planalto foi avisado que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), tornará realidade a imposição do calendário de pagamento de emendas em 2026. Em outras palavras, a medida significaria retirar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pleno ano eleitoral, o controle sobre o ritmo de liberação desse tipo de despesa, considerado o último poder de barganha do Executivo sobre o Legislativo.

Segundo interlocutores, houve uma reunião entre Gervásio e a Casa Civil na última semana, com participação da liderança do governo. No encontro, foi explicitado pelo relator que o calendário de emendas seria adotado na LDO do próximo ano. Os auxiliares do presidente Lula ainda avaliam a situação.

O cronograma de pagamento de emendas parlamentares é o sonho dos deputados e senadores. Hoje, o governo é obrigado a pagar a maior parte das transferências assinadas pelos congressistas, controlando apenas a vazão dos recursos. Nesse sentido, o Planalto tende a abrir a torneira somente quando precisa angariar apoio no Legislativo, como mostrou o Metrópoles diante da articulação para frear a adesão do Centrão à proposta de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo interlocutores, a conversa do Planalto com os arquitetos do Orçamento de 2026 não teve desfecho. Mas os ministros palacianos foram avisados de que a vontade do calendário é pluripartidária, com adesão do PT ao PL. Há um clima de insatisfação generalizada com o baixo ritmo de pagamento de emendas em 2025. Parte dos petistas coloca a culpa no próprio Congresso, pela demora em aprovar as contas deste ano, mas deputados e senadores não aceitam essa ponderação.

Os mesmos nomes da base governista que levaram notícia ao Planalto sugeriram um acordo sobre a medida. Querem um entendimento para evitar veto do presidente Lula a esse trecho do Orçamento, caso sua aprovação se torne realidade. Deputados e senadores querem suas verbas liberadas antes da eleição, visando pavimentar seus projetos políticos nos estados. O governo, porém, não demonstrou disposição de participar de um acordo que restringirá os próprios poderes.

Divisão das emendas de 2025:

• Emendas individuais, com autoria clara e pagamento obrigatório, somam R$ 24,6 bilhões;
• Emendas de bancadas estaduais são R$ 14,2 bilhões. Sua liberação também é impositiva;
• As emendas de comissões temáticas correspondem a R$ 11,5 bilhões. O pagamento não é obrigatório.
• Até o momento, o governo pagou R$ 11,31 bilhões dos R$ 50,38 bilhões autorizados para 2025.

Ainda de acordo com fontes ligadas à construção do Orçamento, o relator deve se encontrar nos próximos dias com o deputado Danilo Forte (União-CE), considerado o pai do cronograma das emendas. Posteriormente, o assunto será discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que a LDO seja votada até outubro.

Fragilidade de Lula

O Centrão avalia que Lula vive um momento de fragilidade no Congresso, o que coincidiu com a discussão do Orçamento de 2026. Os parlamentares entendem que a articulação do Planalto está prejudicada, e citam a acachapante derrota na votação para escolha da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes Instituto Nacional de Seguridade Social (CPMI do INSS) e o crescimento do apoio à anistia ao 8 de Janeiro como exemplos.

A pressão pelo pagamento de emendas vem principalmente do baixo clero, grupo com menos poder de articulação e barganha para liberação de verbas. Congressistas estão insatisfeitos porque não conseguiram enviar sequer 20% do valor previsto para 2025 aos seus redutos eleitorais. Eles temem que a mesma situação se repita no ano que vem, o que poderia prejudicar a construção de alianças com prefeitos e, por consequência, colocar em risco a sua reeleição.