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Brasil

Câmara cria comissão especial do PL de regulamentação da IA no Brasil

Colegiado terá como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Já o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

20/05/2025 16:45
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discursa na tribuna do Plenário ele foi denunciado pela ex-esposa

A Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, foi instalada nesta terça-feira (20/5) na Câmara dos Deputados.

Como já havia sido anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a presidente da comissão será a deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Já o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os dois nomes foram oficializados na abertura da sessão do colegiado nesta tarde.

Além deles, vão compor a mesa do colegiado a primeira vice-presidente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o segundo vice, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o terceiro vice, deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

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Tramitação

A regulamentação da IA já foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2024. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta estabelece as diretrizes da IA, como limites e regras que devem ser seguidas pelas plataformas que fazem uso da tecnologia, além de possíveis sanções a atividades que são consideradas de alto risco.

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O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela fiscalização da IA no Brasil. O sistema vai ser coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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