Câmara aprova urgência de penas mais duras a crimes contra agentes de segurança

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/9) o requerimento de urgência do projeto que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança.

Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios contra policiais, bombeiros, agentes socioeducativos, magistrados e membros do Ministério Público, além de seus cônjuges e parentes próximos.

Nos casos de lesão corporal, as punições variam de acordo com a gravidade: 2 a 5 anos de prisão para lesão simples; 3 a 8 anos em caso de debilidade permanente; 4 a 12 anos quando houver incapacidade para o trabalho ou deformidade; e 8 a 20 anos se a agressão resultar em morte.

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O texto também classifica esses crimes como hediondos, o que endurece o regime de cumprimento das penas e restringe benefícios legais aos condenados.

O requerimento de urgência da proposta faz parte de um pacote de oito projetos relacionados à segurança pública pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As votações ocorreram após críticas nas redes sociais direcionadas aos deputados pela aprovação da urgência do PL da Dosimetria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.