Câmara aprova texto-base que cria 160 cargos comissionados no STF
Texto também cria 40 cargos de agente da polícia judicial, que devem ser bancados por doatações do orçamento do STF
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (8/7), o texto-base do projeto que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
O texto ainda terá os destaques, ou seja, possíveis mudanças em alguns pontos da proposta apreciados. O Projeto de Lei 769/24 para a criação dos cargos havia sido apresentado pelo STF, mas foi um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que acabou aprovado.
As despesas da criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União, diz trecho do projeto. Os novos cargos, na prática, ainda vão depender de autorização por meio da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A implantação das novas funções deve ocorrer neste ano e anos seguintes, mas com respeito ao quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado relator argumentou que a criação dos cargos vai contribuir para que o tribunal seja mais ágil.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.
Conforme o parlamentar, o projeto é o quarto em 25 anos que trata do aumento de cargos e vantagens para o STF.
