Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas
Deputados aprovaram ampliar isenção de impostos à aquisição de bens e serviços necessários para funcionamento das igrejas e instituições
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28/5), o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas. A matéria segue para a análise do Senado Federal.
O placar foi de 385 votos a favor, 93 contrários e sete abstenções no primeiro turno e 368 a favor, 96 contrários e sete abstenções no segundo turno.
Hoje, igrejas e suas entidades beneficentes e assistenciais já não pagam imposto, o que abrange patrimônio, renda e os serviços relacionados a finalidades essenciais. Deputados aprovaram ampliar essa isenção à aquisição de bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e organizações ligadas a elas.
Mudança no texto
A proposta original, apresentada pelo deputado federal e líder evangélico Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), buscava ampliar a vedação à cobrança de impostos sobre aquisições que implicassem na formação de patrimônio e geração de renda de entidades ligadas a igrejas, além dos próprios templos.
A votação chegou a ser travada pelas bancadas do PT e do Psol, que questionaram a isenção de impostos sob a formação de patrimônio e a extensão dos benefícios aos braços das igrejas. Para destravar a votação, a bancada evangélica aceitou retirar a isenção sobre a formação de patrimônio, mas manteve o alcance para entidades ligadas às igrejas.
O PT chegou a apresentar destaques para limitar o benefício tributários às igrejas, mas foi derrotado.
A isenção tributária aprovada no substitutivo alcança serviços e bens para de creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos para a realização de atividades socioassistenciais e sem fins lucrativos.
A proposta tramita desde 2023 e chegou ao plenário em 13 novembro de 2024, mas a sessão teve de ser suspensa depois do atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no estacionamento da Câmara dos Deputados.
No dia, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, usou fogos de artifício na Praça dos Três Poderes e morreu no local.
