Câmara aprova projeto para tornar CPF o número geral de identificação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/12), um projeto de lei que estabelece o CPF como o único número de registro geral (RG) no país.

Com a proposta, o número será usado em certidões (nascimento, casamento e óbito), identificação no INSS, carteira de trabalho, habitação, conselhos profissionais, entre outros.

O texto foi aprovado como substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta também passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

Caso seja sancionada, a medida entra em vigor em 12 meses após a publicação para que os órgãos possam se adequar à nova regra. O texto também prevê o prazo de 24 meses para que sejam feitas mudanças em sistemas e bases de dados a partir do CPF.