Câmara aprova pena de até 30 anos a quem obstruir vias para cometer crimes
Projeto de lei cria o crime de “domínio de cidade”, com pena de 18 a 30 anos. Texto segue agora para o Senado
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), um projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”. A proposta altera o Código Penal e estabelece pena de 18 a 30 anos para quem “ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou usem armamento pesado para cometer crimes contra o patrimônio ou a segurança da população”.
A pena pode ser dobrada em casos de uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou emprego de drones, aeronaves ou veículos de transporte público.
O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que argumentou ser “inadmissível” a ação de grupos armados que fecham cidades para roubar bancos e carros-fortes. A relatoria ficou com o Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou a necessidade de enfrentar a sensação de insegurança.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou o relator no parecer.
A proposta segue agora para o Senado.
