Câmara aprova MP que acelera atendimento com especialistas do SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/9) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que criou o programa “Agora tem Especialistas”. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da votação ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O objetivo do governo é reduzir a fila de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto foi encaminhado ao Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a MP será analisada ainda nesta quarta-feira. O texto perde a validade na sexta-feira (26/9).

O programa é uma atualização do Mais Acesso a Especialistas e foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.

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Na nova etapa, o programa inclui parcerias com hospitais privados e filantrópicos para atender a população, em troca do abatimento de dívidas dessas instituições com a União. O governo também pretende reforçar a rede pública, com ampliação dos atendimentos no período noturno e aos fins de semana.

As especialidades ofertadas, os procedimentos e os valores do programa serão definidos por regulamentação expedida pelo Ministério da Saúde. A participação dependerá de credenciamento específico, condicionado à regularidade fiscal das entidades, e o número de atendimentos respeitará o limite financeiro global de R$ 2 bilhões anuais.

Para este ano, a medida não vai gerar gastos extras nem comprometer o orçamento do governo. A partir de 2026, a renúncia de receita, ou seja, o dinheiro que o governo deixará de receber por alguma medida, como isenção de impostos, será limitada a R$ 2 bilhões por ano.