Câmara aprova MP do Brasil Soberano com R$ 13,5 bilhões extras para crédito

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos destinados ao financiamento de empresas exportadoras brasileiras.

A votação foi rápida e simbólica, sem contagem individual dos votos, procedimento adotado quando há acordo entre os parlamentares. O texto segue para o Senado.

A comissão mista do Congresso já havia aprovado a proposta na quinta-feira (5/11).

O parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) recebeu apoio unânime do colegiado e alterou um ponto do texto original enviado pelo governo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP em 22 de julho de 2026, como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos impactos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.

Como funciona o financiamento

A medida integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito, além dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente.

O dinheiro poderá ser combinado com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O programa atende empresas exportadoras e seus fornecedores, além de setores considerados estratégicos, como mineração, fertilizantes e indústria de transformação.

Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados.

A principal mudança feita pela relatora foi retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União.

Segundo Leany, a “vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”.

Impacto fiscal

Os R$ 13,5 bilhões representam o limite adicional autorizado para financiamento, e não uma despesa imediata nesse valor.

Na exposição de motivos, o governo afirma que a operação não afeta o resultado primário das contas públicas, pois os riscos dos empréstimos serão assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas.

O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, sujeito à aprovação de um conselho interministerial.

A MP perde a validade em 18 de novembro caso o Congresso não conclua sua análise.

Com a aprovação na Câmara, cabe agora ao Senado votar a proposta. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.