Comissão aprova MP do Brasil Soberano 3 para empresas afetadas por tarifaço

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3.

A MP está em vigor desde sua publicação, em 22 de julho, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.

A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais.

A MP foi publicada pelo governo Lula como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos efeitos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior. Além dos exportadores prejudicados, o programa contempla fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos.

Os recursos serão utilizados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas. As empresas poderão usar o dinheiro para manter a produção, financiar exportações, comprar equipamentos e realizar investimentos.

Com recursos próprios do BNDES, o programa passou a contar com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência, que estava prevista no texto original, de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União.

“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, justificou.

A comissão rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares.

Segundo o parecer, o Brasil Soberano 3 já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados.

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