Brumadinho: Justiça aceita denúncia contra Vale, Tüv Süd e 16 pessoas

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 16 pessoas e as empresas Vale S.A e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A denúncia foi oferecida na segunda-feira (23/1).

A denúncia imputa aos 16 acusados o crime de homicídio qualificado por 270 vezes — número de vítimas do desastre —; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição.

Além disso, de acordo com o MPF, as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos mesmos crimes ambientais que das pessoas físicas.

O processo criminal foi aceito pela 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A distribuição do processo à Justiça Federal ocorre após uma série de desdobramentos jurídicos do caso.

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Em 2020, a denúncia contra as 16 pessoas e as duas empresas foi oferecida pelo MPMG à Justiça da Comarca de Brumadinho, que recebeu a acusação e instaurou uma ação penal. No entanto, a defesa dos acusados instaurou uma série de recursos alegando que a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Federal.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência federal. O MPMG chegou a recorrer, mas o STJ manteve a decisão.

A medida motivou o Ministério Público a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, decidiu que cabe à Justiça Federal processar e julgar a ação penal.

A ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, determinou à Justiça Federal agilidade para analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever na quarta-feira (25/1), data em que o caso completa quatro anos.

Veja a lista dos réus e empresas denunciadas:

1. Fabio Schvartsman
2. Silmar Magalhães Silva
3. Lúcio Flávio Gallon Cavalli
4. Joaquim Pedro de Toledo
5. Alexandre de Paula Campanha
6. Renzo Albieri Guimarães Carvalho
7. Marilene Christina Oliveira Lipes de Assis Araújo
8. César Augusto Paulino Grandchamp
9. Cristina Heloiza da Silva Malheiros
10. Washington Pirete da Silva
11. Felipe Figueiredo Rocha
12. Chris-Peter Meier
13. Arsenio Negro Júnior
14. André Jum Yassuda
15. Makoto Namba
16. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior
17. Companhia Vale do Rio Doce
18. Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.