Braga Netto pediu ao TCU dispensa de licitação para comprar coletes

Ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa presidencial, o general Braga Netto (PL) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), em maio de 2018, para realizar compras com dispensa de licitação no âmbito da intervenção federal no Rio de Janeiro. O pedido ocorreu três meses depois que ele foi nomeado interventor.

Na ocasião, Braga Netto falou sobre a urgência da situação e citou como exemplo a necessidade de reposição de 8,6 mil coletes balísticos na Polícia Militar do RJ, a partir de outubro de 2018. O general disse, ainda, que o uso desse material “é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço”.

“O colete balístico é um produto controlado e de uso restrito às Forças Armadas e Policiais. Além de implicar longo processo de habilitação e qualificação de fornecedores, requer um criterioso e lento processo de teste de amostras em laboratórios credenciados, quanto à resistência balística (ensaios destrutivos), a fim de mitigar riscos inerentes às condições perigosas ou inseguras para o usuário”, afirmou.

O caso citado por Braga Netto não é o mesmo investigado pela Polícia Federal. Nesta terça-feira (12/9), a PF deflagrou uma operação que mira uma compra de 9.360 coletes, no valor total de R$ 40,2 milhões, para atender às necessidades da Polícia Civil. O general usou a resposta do TCU nesta consulta para embasar a compra sem licitação que foi posteriormente investigada pela PF.

Ao consultar o tribunal sobre a possibilidade de usar a dispensa de licitação em qualquer compra feita pelo gabinete de intervenção federal do RJ, em maio, Braga Netto afirmou que a entrega dos equipamentos de proteção não ocorre em prazo inferior a 60 dias, e que este rito comprometia as metas planejadas por ele.

O TCU, por sua vez, ressaltou que o simples fato de haver uma intervenção federal não autoriza automaticamente o uso irrestrito de compras com dispensa de licitação. “É necessário que se demonstre o nexo entre a contratação pretendida e a intervenção federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, afirmou.

O tribunal explicou, ainda, que a possibilidade de dispensar o processo licitatório se justifica em situações de intervenção federal tanto quanto em qualquer outro cenário, “desde que evidenciada a situação emergencial”.

Operação

A operação desta terça-feira (12/9) apura suspeita de crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais.

A empresa CTU chegou a receber o valor integral, R$ 40,2 milhões, em janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo TCU, a quantia foi devolvida em setembro do mesmo ano.

A apuração começou graças a uma cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), que alertou sobre o contrato entre a CTU e o governo.

A descoberta ocorreu enquanto as autoridades americanas investigavam o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. A empresa foi responsável pelo fornecimento de logística militar para destituir Moises e substituí-lo por Christian Sanon, segundo a PF.