Bolsonaro veta reajuste de servidores e garante socorro a estados
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/05) traz a publicação, que congela os salários até o fim do ano que vem
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, com vetos, o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/05) traz a publicação, que congela os salários do funcionalismo público.
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A Lei Complementar nº 173/2020 estabelece regras para socorro aos Estados e municípios Reprodução/DOU
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Entre os vetos, está o trecho que abria exceção para reajuste dos servidores. Com isso, Bolsonaro acatou a sugestão da equipe econômica do governo e barrou aumento para o funcionalismo até o fim de 2021.
O presidente também vetou a parte que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
No começo de maio, o Congresso Nacional aprovou a proposta de ajuda financeira a estados e municípios. Os recursos são para o enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e visa reforçar ações de assistência social.
O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União transfira diretamente R$ 60 bilhões a estados e municípios. O valor pode ser dividido em quatro parcelas mensais.
Assim, R$ 50 bilhões serão destinados para compensar a queda de arrecadação e R$ 10 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.
O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que inclui débitos previdenciários que tinham sido parcelados e venceriam neste ano.
O prazo para a sanção da proposta era quarta-feira (27/05). O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos.
Antes da sanção ao projeto que socorre estados e municípios, Bolsonaro assinou a Medida Provisória que reajusta os vencimentos dos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A correção virá no salário pago em 7 de julho.
