Bolsonaro diz não ser responsável pela compra de seringas para vacinas
Em resposta a ação movida pelo deputado Kim Kataguiri, a defesa do presidente alegou que governo tem tentado adquirir os itens
atualizado
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Em documento enviado à Justiça, a defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou que não é responsável pela compra de seringas que garantam a campanha de vacinação contra a Covid-19.
A manifestação (veja a íntegra abaixo) foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último domingo (21/2), no âmbito de uma ação que cobra o governo federal pela compra de seringas para a vacinação. A AGU também alega que a administração pública atua de forma descentralizada e que as aquisições de seringas são de responsabilidade da área técnica interessada.
“A Administração Pública atua de forma descentralizada e, claro, de modo especializado, o que se materializa, entre outros, pela delegação de competência”, diz o documento.
A AGU complementa afirmando que o Ministério da Saúde “vem envidando todos os esforços na tentativa de adquirir seringas e agulhas para possibilitar a vacinação da população contra a Covid-19”.
Movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a ação pede que a Justiça obrigue o presidente a adquirir seringas em quantidade suficiente para garantir a vacinação de toda a população brasileira.
A ação foi aberta em janeiro deste ano, depois de Bolsonaro suspender a compra de seringas sob a justificativa de elevação de preços. “Como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, os preços dispararam e o MS suspendeu a compra até que os preços voltem à normalidade”, afirmou ele à época.
O deputado federal alegou que a decisão do presidente atenta contra o direito fundamental à saúde. “Ora, é evidente que os preços estejam acima do normal; afinal, estamos no pico de uma pandemia e a demanda é altíssima. Tivesse o presidente da República agido responsavelmente, a aquisição teria sido feita de maneira gradual, durante a pandemia, em preparação para a vindoura vacina. Não foi isso que ocorreu, lamentavelmente”, escreveu Kim.
Em manifestação prévia, apresentada no dia 10 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o presidente seja obrigado a comprar os insumos.
A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar.
