Bolsonaro: 1ª Turma do STF tem maioria para manter multa de R$ 40 mil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à sua coligação eleitoral nas eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa decorre da prática ilegal de propaganda negativa em 2022 feita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Na manhã desta segunda-feira (31/3), o placar era de 3 x 0 para manter a multa. A votação está aberta até esta sexta-feira (4/4), se nenhum ministro pedir prazo extra ou quiser levar o tema ao plenário presencial.

Votaram contra o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, declarou-se impedido. Falta, ainda, o voto do ministro Luiz Fux.

O processo chegou ao STF, após a defesa da campanha recorrer à multa, alegando violação à liberdade de expressão e de informação.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, havia rejeitado o recurso em decisão individual, mas a defesa voltou a recorrer até o tema ser levado ao plenário virtual da Primeira Turma.