BC limita serviço de pagamentos no exterior a instituições autorizadas
A partir de 1º de outubro, somente instituições autorizadas poderão operar pagamentos de compras ou efetivar transferências internacionais
atualizado
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O Banco Central (BC) vai restringir as instituições financeiras que podem realizar o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). A determinação consta em resolução da autoridade monetária emitida nesta quinta-feira (30/4).
Conforme o estipulado, a partir de 1º de outubro deste ano, só poderão operar pagamentos de compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências internacionais de recursos as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
“As instituições que ainda não possuam essa autorização poderão continuar prestando o serviço eFX, desde que peçam ao BC a autorização para funcionamento até maio de 2027”, diz trecho de nota do BC.
O eFX (Electronic Foreign Exchange) é um sistema utilizado para pagar compras e serviços, e fazer transferências internacionais. Em geral, ele possibilita pagamentos rápidos sem necessidade de contratos de câmbio.
Proteção do usuário
Conforme o Banco Central, a nova medida foi estabelecida para fortalecer a supervisão e proteção aos usuários do serviço no intuito de promover maior alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros.
Para tanto, as instituições deverão prestar informações detalhadas mensalmente ao BC e utilizar contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes de eFX.
Além de limitar as instituições financeiras que podem realizar movimentações via eFX, a norma do BC ampliou o escopo do serviço, de forma que passarão a ser possíveis transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, no Brasil ou no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil.
