Barroso autoriza auxílio de enfermeiros em abortos legais no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que profissionais de enfermagem prestem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei, nesta sexta-feira (17/10). O magistrado, prestes a se aposentar, também determinou que enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem ser punidos pela prática.

Ambas as decisões ainda são provisórias e precisam passar por aprovação no plenário da Corte.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez é resultante de estupro; ou se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.

Também nesta sexta, Barroso votou, em outra ação, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação, ou seja até o final do primeiro trimestre de gravidez.

O julgamento do tema havia sido paralisado pelo próprio magistrado, ainda em 2023, e foi reaberto em sessão extraordinária do plenário virtual.

Barroso anunciou a aposentadoria na última semana. Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e paralisou o julgamento, nos moldes do que ocorreu no fim da gestão de Rosa Weber.