Bares em Goiânia conseguem direito de funcionamento aos fins de semana

Liminar foi concedida por juiz de plantão. No entanto, continuam proibidas apresentações musicais ao vivo ou ambientação mecânica

atualizado 17/04/2021 14:32

Bar em região nobre de Goiânia é interditado por descumprir regras para conter CovidDivulgação/Guarda Civil Metropolitana

Goiânia – Uma liminar expedida nessa sexta-feira (16/4) pelo juiz José Ricardo M. Machado, plantonista de 1º grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), liberou 13 bares de Goiânia a funcionarem aos sábados e domingos, contrariando o disposto no decreto municipal que veda as atividades do comércio não essencial aos fins de semana.

Na manhã deste sábado (17/4), o mesmo juiz plantonista deferiu outra liminar na qual liberou o funcionamento de mais 10 bares, totalizando 23 estabelecimentos com o direito de funcionamento, desrespeitando o determinado pela gestão municipal.

Na primeira decisão, o magistrado justifica que não identifica razoabilidade no Decreto nº 2373 da Prefeitura de Goiânia na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana.

“Uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete dias na semana”, diz a liminar.

O juiz argumenta que os bares e restaurantes desempenham “atividade comercial lícita assegurados pela Constituição Federal”, liberando o funcionamento desses estabelecimentos aos finais de semana – o que havia sido vedado pelo decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) publicano nesta semana.

No pedido, havia ainda a solicitação para que a música ao vivo fosse liberada. Porém, a liminar mantém a proibição de música ao vivo e ambientação sonora e também o limite de ocupação de 50% da capacidade. A grande maioria dos bares permitidos a funcionar está situada em regiões nobres da capital goiana, como os setores Marista e Bueno.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial que autoriza o funcionamento de alguns bares e restaurantes aos finais de semana. “Assim que receber a liminar, vai tomar as medidas cabíveis para que o decreto seja cumprido na sua integralidade”, diz o comunicado.

Decreto

Conforme o decreto publicado pela administração municipal de Goiânia na última terça-feira (13/4), aos fins de semana ficam mantidas apenas as atividades essenciais e religiosas, com limitação de 30% da capacidade e com intervalo de 3 horas.

De acordo com as medidas adotadas pela Prefeitura de Goiânia, bares e restaurantes podem funcionar de segunda a sexta das 11h às 23h, com 50% da capacidade e proibição total de qualquer atividade sonora.

“Nós temos um inimigo comum: ele é o vírus. Nosso objetivo é assegurar a saúde da população, mas também a da economia de nossa cidade. Não estamos medindo esforços para vencermos juntos esta pandemia”, afirmou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, durante a apresentação do novo decreto.

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