Auditoria do TCU quer que Bolsonaro devolva joias no prazo de 15 dias

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) propõem que Jair Bolsonaro (PL) restitua, obrigatoriamente, em até 15 dias, joias e presentes incorporados irregularmente ao seu acervo pessoal nos últimos quatro anos. A análise dos técnicos, revelada por Bela Megale no jornal O Globo nesta segunda-feira (4/12), diverge da argumentação dos advogados do ex-presidente.

A auditoria sugere que Bolsonaro entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os presentes recebidos não registrados no Sistema InfoAP.

Contrariando a defesa do ex-presidente, a área técnica afirma que joias, armas e obras de arte não podem ser considerados itens pessoais, apontando a irregularidade como desvio de bens da União.

O parecer destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido peculato ao apropriar-se dos itens.

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Recomendação do TCU

Recomenda-se que as joias sob custódia da Caixa Econômica retornem a Bolsonaro, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República, cabendo ao Planalto avaliar e oficialmente incorporar os itens ao acervo público.

Quanto às armas, os técnicos sugerem que a Polícia Federal entregue diretamente à Presidência a pistola e o fuzil recebidos nos Emirados Árabes Unidos.

Apesar das orientações, o parecer ainda não é definitivo e aguarda decisão dos ministros do TCU em julgamento, sem data definida.