Argentina ré por injúria racial segue proibida de deixar o Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro manteve as medidas cautelares que impossibilitam
atualizado
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A Justiça do Rio de Janeiro manteve as medidas cautelares que impedem a argentina Agostina Páez— ré por injúria racial— de deixar o país. Em decisão desta quinta-feira (26/3), 37ª Vara Criminal da Capital entendeu que “não houve alteração fático-jurídica” que justificasse a revogação das cautelares.
A Corte determinou a continuidade do processo. O julgamento da argentina começou nessa terça-feira (24/3) em audiência de instrução realizada na 37ª Vara Criminal. Na sessão, a Promotoria do Rio de Janeiro propôs que a acusada de racismo pague 10 anos de salário mínimo, equivalente a cerca de R$ 194 mil, aos três funcionários do bar vítimas dos gestos.
A argentina, de 29 anos, é acusada de fazer gestos racistas, que imitavam macacos, e xingar um funcionário de um bar localizado em Ipanema, na zona sul do Rio. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Durante a audiência, a defesa da argentina alegou que Agostina estava privada de contato familiar, alegando que as cautelares eram excessivas.
Para deixar o Brasil, a argentina precisa depositar metade do que foi proposto pelo Ministério Público, ou seja, R$ 97.620. O valor será dividido entre os três funcionários.
“A simples afirmação de que em caso de eventual condenação, à ré poderia cumprir a pena em seu país, em razão da existência de convênio para cumprimento da pena entre à República Federativa do Brasil e a República da Argentina, verifica-se que o documento mencionado pela nobre defesa é apócrifo, não trazendo qualquer referência a convênios, atos normativos ou qualquer outro instrumento legal no âmbito do direito internacional que evidencie que a ré realmente estaria sujeita ao cumprimento de pena em seu país no caso de eventual condenação”, diz um trecho da decisão.
O processo segue para a fase de alegações finais da assistência de acusação e da defesa técnica, antes da sentença de mérito.
A argentina foi indiciada pela 11ª Delegacia de Polícia e chegou a ser presa em 6 de fevereiro, após a 37ª Vara Criminal aceitar denúncia do MPRJ. Agostina, contudo, foi solta na mesma noite. Desde então, ela permanece no Brasil e é monitorada por tornozeleira eletrônica.
