Aposentados rechaçam desvinculação de Previdência do salário mínimo
Proposta foi apresentada nesta semana pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, como parte da agenda de revisão dos gastos públicos
atualizado
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Entidades que representam aposentados, pensionistas e idosos se manifestaram nesta sexta-feira (10/5) contra a ideia da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), de desvinculação da Previdência em relação ao salário mínimo.
Tebet defendeu a desvinculação dos benefícios da Previdência Social da política de valorização do salário mínimo, com correção apenas pela inflação, como parte da agenda de revisão dos gastos públicos.
Em nota conjunta, as entidades dizem que a Constituição impede remunerações abaixo do piso nacional. “É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988 define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo”.
“Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição”. O texto constitucional estabelece que o piso deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família.
“É inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional”.
A nota é assinada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelo Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab) e pelos Sindicatos Nacionais dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Nacional (Sindnapi-FS), da Central Única dos Trabalhadores (Sintapi-CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT).
Corte de gasto público por “convicção” ou “dor”
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira (6/5), Tebet defendeu: “Teremos que cortar o gasto público, pela convicção ou pela dor”. “Tenho que deixar pronto o cardápio de ajustes para o presidente Lula decidir se e quando poderá levá-lo adiante”, disse a emedebista
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a ministra pelas ideias consideradas “muito ruins” e em contrariedade ao programa de governo apresentado pelo presidente Lula nas eleições de 2022, quando Tebet também disputou a Presidência.
“Se adotadas, iriam prejudicar diretamente milhões de aposentados e alunos de escolas públicas, a população que precisa ser protegida pela ação do Estado, ações estas garantidas na nossa Constituição. É no mínimo preocupante que sejam defendidas pela ministra”, disparou Gleisi.
Haddad recomenda artigo de defensor do aumento da carga tributária
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou um artigo do economista Bráulio Borges, da Fundação Getulio Vargas (FGV), que, entre outras coisas, é favorável à desvinculação do piso previdenciário (e mesmo de outros benefícios assistenciais, como o BPC) do piso nacional.
“As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, argumenta o economista.
